Políticas Públicas e Educação
Leni de Souza Barros
A
educação remete à figura da escola e a escola é uma instituição social, ou
seja, está dentro da sociedade. E tudo o que acontece na sociedade interfere na
escola, mas deveria ser o contrário, trabalhar na escola o que se pretende
obter em comportamentos na sociedade.
Para
tanto, segundo Pablo Gentili (2007), há que se fazer uma ressignificação da
educação para vislumbrarmos uma solução às questões da educação para todos. No
entanto, é necessário distinguir a educação da escolarização. Pois, letramento
não é educação. O que necessita é: a) Formar cidadãos responsáveis. Sendo que ser cidadão implica
na relação com a coisa pública, assumindo cada qual com as suas
responsabilidades no tocante ao seu papel ativo dentro da sociedade. Atualmente
há ideologia de individualização exacerbada que podemos caracterizar como uma
formação de idiotas (aqueles que apenas se preocupam com si próprios); b) Formar
consumidores inteligentes, capacitados para discernir o que realmente se deve
consumir ou que necessita realmente. Pois, os meios de comunicação nos dizem o
que devemos comprar, como devemos nos comportar, como devemos amar, exercem uma
influência direta sobre o ser humano. c) Formar trabalhadores competitivos
capazes de interferir na sua comunidade e sociedade. Mas, o que se percebe é
que a teoria é completa e bem elaborada, mas está longe da prática educativa.
Em vez de convergir, teoria-prática, se divergem.
Se
não entendermos o que se passa na sociedade, seguiremos com a ritualização, que
produz, segundo Cristina Coraz e Ignacio Lenkowitz, o que chamam de pedagogia
da burrice. A maior parte do aprendizado é 70% social e 30% pedagógico, ou
seja, educação e escolarização.
A
autora Katarina Tomazeviski (2004) escreve sobre “O assalto à educação”, que é
tirar da educação o que é própria da educação, a capacidade de formar seres
pensantes e críticos, cidadãos participativos que não se conformam com as
desigualdades sociais, com um sistema que culpa a pobreza pelos problemas
educativos.
Já
o autor Humberto Maturana questiona: O que é a educação? Retrata a educação como
uma tarefa central na configuração, formação e sentimento de pertencimento de
um país. Faz-nos refletir sobre o tipo de país que queremos, a convivência
que queremos, e que direito determina como fazemos a educação como país.
Sem uma política
pública não há uma educação que alcance o seu objetivo. As políticas públicas
incluem uma multiplicidade de disciplinas, como ciência administrativa ou como
gestão. Para entendermos sobre as políticas públicas precisamos falar de “poder
fático”, ou seja, o poder de quem impõe a ordem. Representa os empresários
comerciais, industriais, que exercem influência no poder político, o que se
pode perceber que antes se falava de política que sobrepunha à economia, mas
agora é economia que sobrepõe à política, porque a economia é que financia e
maneja a política. O que caracteriza uma triste constatação.
De que modo as
políticas públicas determinam: a política, as instituições e o Estado? Podemos
analisá-los da seguinte forma:
- Como Estado de
direito, que pode ser vista como uma ideologia ou liberalismo, ou ainda como
garantias individuais de liberdade. Formas de garantir a liberdade do cidadão
através do direito, que se manifesta nas leis, caracterizando-se pela
formalidade jurídica;
- Como Estado social de
direito, que se baseia não apenas na formalidade da lei, mas o Estado deve
realmente garantir o cumprimento efetivo dos direitos. Se reconhece que o
cidadão tem necessidades materiais que devem ser satisfeitas, não que a lei
digam mas está implícito. Por isso existem os subsídios para que as pessoas
possam ter o que necessitam (ex. bolsa família).
Podemos entender a
política pública como a ciência do Estado em ação, como um meio de
transformação da sociedade, para tanto é fundamental ter uma visão política. A
palavra política já implica em algo público e, se é público, implica em
sociedade, social, para todos. E, redefinir o papel do Estado e da sociedade,
devido ao fenômeno da mundialização ou globalização, cuja característica é a
incerteza, que causa impacto mundial, como o petróleo e os acordos que afetam o
desenvolvimento de cada Estado. Felizmente ou infelizmente, o Estado é um mal
necessário devido à organização social política de cada país, é inevitável. Necessitamos
do Estado para haver uma regulamentação, organização social e política, que
irão interferir em elementos centrais como as políticas públicas. Estas, por
sua vez, possuem características como: a) Implicação do governo (a que se
compromete o governo, quais suas prioridades, a ideologia do partido). b) Percepção
de problemas (como se percebe as questões sociais e porque se consideram
problemas. Ex.: a situação de pobreza, não percebe a pobreza como um problema
estrutural, alguns pensam que crianças pedindo dinheiro nos sinais de trânsito
é normal). c) Definições de objetivos (se deriva da percepção dos problemas, se
não identifica os problemas não têm objetivos ou elabora objetivos fora da
realidade). De que maneira quero solucionar os problemas. d) Definições de
processos (quem iremos atender com as políticas públicas? Programas de assistencialismo).
As Políticas públicas
também podem ser o campo do conhecimento que busca analisar a ação do governo,
sobre problemas sociais e não sociais, analisar e propor soluções para a
sociedade, ou seja, observar o governo em sua ação. Onde tem poucas políticas
públicas tem muito problema. É unir sempre o todo e as partes. Importa os
grupos, as ideologias, as pessoas, etc. Podemos caracterizá-las como: campo de
atividade governamental; propósito geral a ser realizado; situação social
desejada; proposta de ação específica; norma para determinada problemática.
Tendo como formas do tipo: institucional (secretarias, subsecretarias, setores)
quem manda em quem, pois precisa de organização; Decisória (precisa
permanentemente tomar decisões que provém de um desejo – do político, das
categorias, das comunidades); comportamental (política é um curso de ação e não
apenas um decisão singular); e causal, produto de uma ação, e do que não
fazemos.
Alguns tipos de
políticas públicas: a distributiva, regulatória (que são visíveis ao público),
a redistributiva, e a constitutiva (procedimentais).
Os ciclos das políticas
públicas podem ser: Agenda (trazer à tona discussões que antes estavam
adormecidas, têm coisas que vem para agenda, mas não se tornam políticas públicas.
Ex.: armamento, homofobia, pedofilia); Elaboração (elaborar leis que
regulamentam tais problemáticas); Formulação (as campanhas para acabar com o
analfabetismo no Brasil é um fracasso); Implementação (começa a implementar mas
não consegue dar acompanhamento e fazer uma avaliação. Precisa rever o curso de
ação); Acompanhamento; e, Avaliação.
As políticas públicas
são constrangidas porque depende de fatores de contexto, de suporte, políticos,
sociais, econômicos, estrutura de financiamento. São recursos para dar
cidadania às camadas mais pobres da população. Enquanto que, políticas sociais,
são formais mais ou menos institucionalizadas, tem como base o direito ou os
direitos adquiridos e é uma forma mais abrangente de proteção ao cidadão (ex.:
carteira assinada, FGTS, direito à saúde); ela promove, protege (ex.: aposentadoria)
tem medidas transversais como o papel da mulher na sociedade, a igualdade
racial, os idosos, etc.
O contexto mundial do
cenário educativo para entender quais as decisões mais importantes tomadas para
a educação na América Latina: A educação como uma decisão política. A Educação
se caracteriza por quatro processos: 1) A dimensão política: que é uma questão
ideológica, modelos de sociedade e de cidadania. Onde a ideologia tem como
finalidade um modelo de sociedade, que é formada de várias características, e
de pessoas. A política vem antes do pedagógico, porque é na política que se
decide sobre o que fazer no âmbito pedagógico; 2) Dimensão epistemológica:
conhecimentos disciplinares, pensar no curriculum (caráter científico). Antes,
os conhecimentos, de caráter científico, eram renovados a cada 150 anos, depois
se passou a cada 50 anos, hoje é a cada 5 anos e, existe uma previsão para
2020, que isto aconteça a cada 73 dias; 3) dimensão pedagógica: Como? Ensinar e
avaliar? Essa dimensão pedagógica é que faz a diferença na aula. Quais textos
escolares serão utilizados em sala de aula; 4) dimensão da prática educativa: a
educação percebida como um direito e não uma inversão, dever da sociedade e
direito do Estado.
De acordo com BETANCUR (2008), algumas reformas chave
devem ser definidas para haver uma transformação nas reformas educativas, desde
a década de 90 na América Latina. São elas: outorgar maior prioridade
governamental com o gasto educativo, pelo seu impacto no desenvolvimento
econômico e na redução da pobreza; promover a equidade na educação básica (sem
discriminação); autonomia financeira das instituições, apoiada em medidas tal
como custos compartilhados com a comunidade local.
O
Estado tem uma relação com o cidadão para garantir um nível mínimo de vida que
está relacionado com alimentação, moradia, saúde, educação, trabalho, etc. Este
é o marco do direito social. Mas há as crises do Estado de bem estar: redução
dos gastos públicos, onde as principais recomendações do novo gerenciamento
público são: finalidade, objetivos, indicadores e efetividade; recursos;
competência interna; estilos de gerenciamento; e disciplina no uso dos recursos
públicos.
Há que se pensar se: É
possível concertar as políticas educativas? Quando intervêm interesses,
ideologias, implica-se em consenso, acordo, em negociação. Não existe gestão
(isto implica em aplicar os conhecimentos), mas sim governabilidade educativa
(com os pais, com os alunos, com os professores que se caracterizam nos
distintos atores, assim como os políticos, autoridades educativas, docentes,
estudantes, tutores, etc.). Nem sempre as duas dimensões educativas se
articulam porque há uma tensão de caráter político e econômico.
A educação pública na
América Latina não se caracteriza por um pensamento político ou pedagógico
homogêneo, mas sim por distintos processos: congregação religiosa (CR), Estado
(E), mixta (CR – E). Em âmbito pedagógico, onde os conteúdos escolares se
caraterizavam por um forte contexto religioso, onde o trabalho e a disciplina
se sustentavam num credo religioso. Daí a formação de moral urbana que se
concretizou como uma conseqüência da negatividade da realidade rural, a
educação era destinada apenas para os moradores das cidades e concentrada na
elite.
Assim, podemos concluir que a
educação privada não existe. A educação é sempre pública porque tem sempre a
figura do Estado regulamentando, impondo suas condições. O que existe são
formas de gestão: estatal (pública – oficial) ou privada.
Nos últimos anos
aconteceram muitas implementações de políticas públicas educativas, mas estamos
longe de atingir um ideal para a realidade educativa brasileira, pois a
educação é a base de formação de seres críticos e pensantes para a construção
de uma nação forte, sólida e de grande potencial de desenvolvimento humano,
profissional e tecnológico. Há, ainda, muito o que se fazer no que tange como
saúde para o bem estar de todos; no saneamento básico como prevenção da saúde
pública; na moradia, para que ninguém tenha que viver nas ruas, abandonados; na
segurança devido ao grande movimento de êxodo rural para os grandes centros
populacionais; na criação de políticas públicas de assistência aos dependentes
químicos; nas políticas públicas de reforma agrária para uma melhor
distribuição das terras; nas políticas públicas que garantem o acesso à
educação superior a camada mais pobre da população, e muito mais.
Concordo plenamente com
Edgar Morim quando enfatiza que a reforma educativa só terá êxito se houver uma
reforma do pensamento. Não há mudanças exteriores quando a mudança tem que
acontecer internamente em primeiro lugar. Assim, temos que analisar nossa
cultura, o que somos, de onde viemos, o que queremos melhorar, para chegar a
alcançar o objetivo fundamental da educação.
Bibliografia:
BETANCUR, Nicolás. Las reformas educativas de los años noventa en
Argentina, Chile y Uruguay – Racionalidad Política, Impactos y Legados para la
Agenda Actual. Ediciones de la Banda Oriental. Montevideo. 2008.
GENTILI,
Pablo. Desencanto y Utopía – La
Educación en el Laberinto de los Nuevos Tiempos. Homo Sapiens Ediciones.
Rosario. 2007
ROTH DEUBBEL, André –Noel. Políticas
Públicas – Formulación, implementación y evaluación. Cómo elaborar las
políticas públicas – Quién decide – Cómo realizarlas – Quién gana o pierde.
Ediciones Aurora. Colombia. 2013.
TOMASEVSKI, Katarina. El Asalto a la Educación. Ediciones Octaedro.
Buenos Aires. 2004.
